Autismo aposenta? Entenda quando o autista tem direito à aposentadoria

A dúvida “autismo aposenta?” é muito comum entre famílias, adultos diagnósticados e profissionais que acompanham autistas dentro e fora do ambiente terapêutico. Embora o autismo seja uma condição permanente do neurodesenvolvimento, isso não significa automaticamente que o autista terá direito à aposentadoria. Na verdade, o acesso aos benefícios depende de critérios específicos do INSS, relacionados principalmente ao grau de funcionalidade, às barreiras enfrentadas no cotidiano e ao impacto dessas dificuldades na capacidade laboral.

Compreender como funciona cada benefício é essencial. Isso porque, apesar de o tema parecer complexo, existem caminhos legais que garantem proteção social a autistas que realmente não conseguem trabalhar ou que vivem em situação de vulnerabilidade. Além disso, saber exatamente o que a lei prevê evita expectativas equivocadas e ajuda famílias a se organizarem de forma assertiva.

Neste texto, você vai entender em quais situações o autista pode se aposentar, quais documentos são exigidos, como funciona a perícia, quais benefícios se aplicam ao autismo e como preparar um pedido sólido no INSS. Assim, você poderá tomar decisões mais informadas e, claro, evitar erros que geram indeferimentos.

Autismo aposenta? A resposta curta

Sim — o autismo pode dar direito à aposentadoria, mas não pelo diagnóstico em si. Aposentadoria é concedida quando a condição gera incapacidade permanente para o trabalho, comprovada em perícia médica, ou quando o autista se enquadra em outro benefício assistencial, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Ou seja, o que define a possibilidade de aposentadoria não é o TEA, mas sim:

• o grau do autismo;

• nível de comprometimento funcional;

• existência de comorbidades;

• capacidade (ou incapacidade) de exercer atividade laboral;

• realidade socioeconômica da família.

Benefícios possíveis: quais autistas podem receber?

Existem dois caminhos principais quando falamos de garantia de renda para autistas:

1. Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), quando o autista contribuinte do INSS não possui condições de trabalhar.

2. BPC/LOAS, benefício assistencial que não exige contribuição para o INSS.

A seguir, explicaremos como cada um funciona.

Aposentadoria por incapacidade permanente para autistas

Quando um autista pode receber aposentadoria por incapacidade?

A aposentadoria por incapacidade é concedida quando um médico-perito do INSS conclui que o autista não consegue exercer qualquer atividade laboral e que isso dificilmente mudará com tratamento.

Embora muitos autistas trabalhem sem dificuldades, outros têm limitações significativas, como:

• dificuldades graves de comunicação;

• baixa autonomia;

• crises frequentes;

• comorbidades psiquiátricas severas;

• prejuízo cognitivo;

• dificuldades de interação que inviabilizam o ambiente profissional;

• sensorialidade extrema que impede atividades básicas.

Esses fatores podem justificar o benefício, desde que devidamente comprovados.

Requisitos básicos

Para que o autista tenha direito a essa aposentadoria, ele precisa:

• ter contribuído para o INSS;

• passar por perícia médica;

• passar por avaliação social;

• comprovar incapacidade total e permanente.

Documentos essenciais

Na prática, quanto mais documentação houver, maior a chance de aprovação. Entre os documentos principais estão:

• relatório médico detalhado (neurologista ou psiquiatra);

• resultados de avaliações multiprofissionais;

• laudos de terapias (TO, fono, psicopedagogia etc.);

• histórico escolar mostrando barreiras severas;

• exames, prontuários e diagnósticos adicionais;

• declarações familiares sobre rotina e dependência.

Portanto, essas informações ajudam o perito a entender o impacto real do autismo na vida do beneficiário.

O que o INSS avalia na perícia?

Durante a análise, o INSS observa:

• comunicação (verbal e não verbal);

• autonomia para autocuidado;

• comportamento em ambientes sociais;

• capacidade adaptativa;

• histórico de crises;

• necessidade de supervisão contínua.

Por isso, é importante levar um familiar ou cuidador caso o autista dependa de suporte.

BPC para autistas: quando é possível?

Além da aposentadoria por incapacidade, muitos se perguntam se o autista pode receber BPC (Benefício de Prestação Continuada). A resposta é: sim, desde que cumpra todos os requisitos.

O que é o BPC?

É um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele não exige contribuição ao INSS e assegura um salário mínimo mensal para:

• idosos de 65 anos ou mais;

• pessoas com deficiência, incluindo autistas.

Quem se enquadra como pessoa com deficiência para o BPC?

Segundo a legislação, enquadra-se quem possui impedimentos de longo prazo, físicos ou mentais, que dificultam a participação plena na sociedade⁴.

Portanto, o autismo se enquadra nessa definição.

Requisitos principais

Para que o autista receba o BPC, é necessário:

• comprovar deficiência (no caso, o TEA);

• comprovar baixa renda familiar — 1/4 do salário mínimo per capita;

• passar por perícia médica e avaliação social;

• estar inscrito no CadÚnico.

Quem tem direito? Exemplos práticos

Um autista pode se enquadrar para o BPC se:

• não consegue realizar atividades básicas sem supervisão;

• depende de ajuda constante de familiares;

• possui comprometimento severo na comunicação;

• enfrenta barreiras para autonomia;

• mora em família de baixa renda;

• não possui condições de inserção no mercado de trabalho.

Sendo assim, é comum que autistas nível 2 e 3 atendam aos critérios, mas o grau, por si só, não determina o direito.

Autismo aposenta automaticamente?

Um mito comum é acreditar que todo autista aposenta, mas isso não é verdade. Como vimos, o que importa não é o diagnóstico, mas a forma como o autismo impacta a vida e a capacidade laboral.

Por isso, dois autistas com o mesmo nível de suporte podem ter conclusões completamente diferentes na perícia.

Principais motivos de indeferimento

Para evitar frustrações e atrasos, é importante conhecer os erros mais comuns:

• ausência de documentos detalhados;

• relatórios superficiais;

• laudos antigos sem descrever limitações funcionais;

• renda incompatível com as regras do BPC;

• falta de CadÚnico atualizado;

• ausência de vínculo previdenciário para aposentadoria.

Ter relatórios claros e completos faz toda a diferença.

Como solicitar aposentadoria ou BPC para autista pelo INSS

Agora que você entende quando o autista pode se aposentar, é importante saber como funciona o processo.

Etapa 1: Preparar documentação

Organize:

• relatórios novos e detalhados;

• documentos pessoais;

• histórico de terapias e crises;

• comprovantes de renda da família.

Etapa 2: Fazer o pedido

Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou pelo número 135.

Etapa 3: Realizar a perícia

No dia da perícia:

• leve todos os documentos impressos;

• descreva as dificuldades reais do autista;

• explique rotinas, comportamentos e necessidades de suporte.

Etapa 4: Aguardar análise

A resposta costuma sair em até 45 dias, mas pode demorar mais dependendo da demanda da agência.

Dicas importantes para aumentar as chances de aprovação

1. Invista em relatórios detalhados

Quanto mais específico for o relatório, melhor. Ele deve incluir:

• diagnóstico oficial com CID;

• descrição da rotina;

• necessidades de suporte;

• histórico de crises;

• impacto do autismo na autonomia;

• comorbidades (como TDAH, epilepsia e ansiedade).

2. Registre o cotidiano

Vídeos de crises, dificuldades motoras, comportamentos repetitivos ou episódios de desregulação ajudam a demonstrar a realidade.

3. Atualize o CadÚnico

Para o BPC, o CadÚnico precisa estar atualizado há menos de 2 anos.

4. Leve testemunhas quando possível

Familiar, acompanhante ou cuidador podem ajudar o perito a entender o contexto.

5. Não minimize dificuldades

Muitas famílias, na tentativa de demonstrar autonomia, omitem sofrimentos reais. Isso prejudica o processo.

Autista que trabalha pode se aposentar?

Sim. Se as dificuldades pioram ao longo da vida — seja por estresse, crises frequentes, ansiedade severa ou esgotamento — o autista pode se tornar incapacitado posteriormente.

Nesse caso, o ideal é verificar contribuições e procurar orientação previdenciária.

Autista que recebe BPC pode trabalhar?

Tecnicamente sim — porém com restrições. O BPC pode ser suspenso, não cancelado, caso a pessoa inicie atividade formal, podendo ser reativado se o trabalho for encerrado⁶.

Conclusão

A dúvida “autismo aposenta?” não tem resposta simples, mas agora você entende todo o caminho: o autista pode sim ter direito à aposentadoria ou ao BPC, desde que comprove incapacidade funcional, vulnerabilidade ou impedimentos significativos que dificultam o trabalho e a participação na sociedade.

A informação correta evita frustrações, protege direitos e garante qualidade de vida. Por isso, continue acompanhando nossos conteúdos para se manter bem informado.

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Fontes

1. Ministério da Previdência Social – INSS: Manual de Benefícios.

2. Lei nº 8.213/1991 — Benefícios da Previdência Social.

3. Decreto 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social.

4. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

5. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

6. INSS — Regras do BPC e retorno ao mercado de trabalho.